CPCJ de Santarém
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Location | Portugal |
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Introduction | A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santarém, é uma instituição oficial, de âmbito concelhio e com sede em Santarém, não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, mobilizando largos sectores da comunidade e regendo-se pela Lei nº147/99. |