Fórum Pernanente pela Cultura
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| Location | Maceió, Alagoas |
|---|---|
| Introduction | O Fórum Permanente pela Cultura, formado por grupos que atuam em diversos segmentos culturais no município de Maceió representando as linguagens: artes visuais, teatro, dança, música, cultura popular e afro. Surgido com o objetivo de reivindicar as ações que tornem legitimas as políticas públicas advindas das leis que guardam os direitos instruídos pelos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei Municipal 5.656, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os Incentivos Fiscais para a Cultura criando o Programa Municipal de Apoio a Cultura e disciplina o Fundo Municipal de Incentivo as Políticas Culturais do Município de Maceió e o Decreto 6.859, de 25 de Agosto de 2008, que regulamenta a referida lei. |