Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização
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| Location | Maceió, Alagoas, Brazil |
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| Introduction | A proposta das Fundações Estatais de Direito Privado significa: A privatização de setores públicos, ou seja, o repasse de recursos públicos, através de contratos de gestão, para um setor dito “público não estatal” – privado, para serem desenvolvidas atividades nas áreas da educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, comunicação social, entre outras; A quebra da estabilidade do servidor público, cujos contratos serão regidos pela CLT; e a perda do controle social tão caro às lutas sociais, pois as decisões serão tomadas por um Conselho Administrativo. O debate sobre as Fundações Estatais de Direito Privado se faz urgente diante da atual conjuntura nacional, em que tramita no Senado a sua criação pelo Projeto de Lei 92/2007.Por isso, conclamamos as organizações progressistas da sociedade civil, sindicatos, conselheiros e usuários das diversas políticas sociais, estudantes, gestores e a sociedade em geral para debater a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado através da criação do Fórum contra as Fundações Estatais de Direito Privado e em defesa do setor público e dos direitos sociais. |