I.N.P.D.H
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| Gender | Male |
|---|---|
| Industry | Law Enforcement or Security |
| Location | Salvador, Bahia, Brazil |
| Introduction | Art. 1º - O INSTITUTO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, também designado INPDH, constituído em Assembléia Geral, realizada no dia 21 do mês de janeiro do ano de dois mil e nove (21/01/2009), às 10:00h em Salvador(BA), é uma organização Nacional da Sociedade Civil de Interesse Particular sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, com prazo de duração por tempo indeterminado, Pessoa Jurídica de Direito Privado, que se regerá pelo presente Estatuto e seu Regimento Interno que serão elaborados e aprovados pelo INPDH e pela legislação específica, com sede e administração em Salvador ( Art. 2º - O INPDH – INSTITUDO NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS tem o objetivo de Promover, Proteger e Defender os direitos da pessoa humana, fomentar a consciência, no sentido de que as pessoas se engajem na promoção e na defesa dos direitos humanos e seus Dirigentes estão protegidos pelo decreto 6.044 de 12/02/2007, pela Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas 53/144, de 09 de dezembro de 1998 e pela Constituição Federal. |
