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CONSELHO DA COMUNIDADE DE CÁCERES/MT

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Location	Cáceres, Mato Grosso, Brazil
Introduction	O Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres/MT., fundado aos cinco dias do mês de setembro de 2005, é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público em dar assistência aos Detentos. A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da LEI Nº 7.210/84 ( LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP). Tenta o Conselho da Comunidade, esclarecer a sociedade como um todo, que o combate à criminalidade não é tarefa exclusiva do Poder Público. Cabe à sociedade em geral assumir sua parcela de responsabilidade na prevenção do crime e na recuperação do delinqüente, devendo o Conselho da Comunidade agir nesse sentido, de conscientizar e envolver o cidadão livre na atividade da execução da pena. A participação da comunidade na execução penal significa exercício da cidadania.

Location

Cáceres, Mato Grosso, Brazil

Introduction

O Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres/MT., fundado aos cinco dias do mês de setembro de 2005, é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público em dar assistência aos Detentos. A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da LEI Nº 7.210/84 ( LEI DE EXECUÇÃO PENAL - LEP). Tenta o Conselho da Comunidade, esclarecer a sociedade como um todo, que o combate à criminalidade não é tarefa exclusiva do Poder Público. Cabe à sociedade em geral assumir sua parcela de responsabilidade na prevenção do crime e na recuperação do delinqüente, devendo o Conselho da Comunidade agir nesse sentido, de conscientizar e envolver o cidadão livre na atividade da execução da pena. A participação da comunidade na execução penal significa exercício da cidadania.