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| Introduction | O Conselho Municipal de Saúde de Sapé foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, regulamentada com alteração pela Lei 805 de 19 de março de 2001. As suas principais atribuições são fiscalizar, acompanhar e deliberar as Leis que regem as Políticas Públicas de Saúde do Município de Sapé - PB. O Conselho é formado através de eleições por 08 membros, dos seguintes segmentos: Governo Municipal, Associações Urbanas, Associações Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sapé, Entidades Religiosas, SUS do Estado, SUS Municipal, Prestadores de Serviços do SUS. |
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